Você sabia que é possível tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de graça?
Esse programa é chamado de CNH Social e visa facilitar o acesso de pessoas de baixa renda a obter a primeira habilitação sem custos, nas categorias A (motocicletas e similares) ou B (automóveis leves), adição de uma das duas categorias ou ainda a mudança da categoria B para a D (ônibus e vans).
O objetivo é promover a inclusão social e facilitar a inserção no mercado de trabalho, uma vez que ter habilitação pode ser um requisito em muitas oportunidades de emprego.
O programa oferece a isenção ou redução de taxas e custos relacionados à obtenção da CNH, como taxas de exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos, além das aulas ministradas em autoescolas.
Contudo, não é obrigatório em todo país, mas fica a critério dos estados oferecer o programa à população, por meio de seus Detrans (Departamento Estadual de Trânsito). Por isso, as regras para participação podem variar de um estado para o outro.
Quem pode ter a CNH Social?
Geralmente, para se enquadrar no programa CNH Social, os candidatos precisam atender a critérios como baixa renda, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), entre outros requisitos estabelecidos pelos Detrans estaduais.
Entretanto, em todos os estados que implementam o programa, os critérios principais são comuns:
- Idade superior a 18 anos;
- Matrícula em instituição de ensino da rede pública;
- Habilidade de leitura e escrita;
- Renda familiar não superior a dois salários mínimos;
- Desemprego por mais de um ano;
- Agricultores com renda mensal de até dois salários mínimos;
- Ex-detentos com renda mensal de até dois salários mínimos;
- Indivíduos sem registros na carteira de trabalho.
Após a inscrição no projeto, geralmente é feita uma triagem para a seleção dos participantes.
Cadastro
Para se cadastrar na CNH Social, é necessário seguir algumas etapas. Primeiramente, você deve verificar a disponibilidade do programa no seu estado. O cadastro é realizado exclusivamente nos órgãos responsáveis de cada região, ou seja, no Detran do seu estado.
Ao acessar o site oficial do Detran, busque por CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita. Mas atenção: evite utilizar plataformas não oficiais para realizar o cadastro. Essa precaução é vital para evitar fraudes.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Atualmente, são poucos os estados que participam do programa, embora o projeto esteja expandindo sua abrangência para diversas regiões brasileiras. Abaixo, os estados que disponibilizam a CNH Social:
- Amazonas – Detran Amazonas;
- Acre – Detran Acre;
- Ceará – Detran Ceará;
- Espírito Santo – Detran Espírito Santo;
- Goiás – Detran Goiás.
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