Quer saber se tem direito à isenção da parcela no Minha Casa, Minha Vida (MCMV)? O governo federal criou uma nova regra que deve beneficiar cerca de 750 mil famílias brasileiras.
O assunto ganhou destaque depois da publicação de uma portaria, em setembro. A medida é válida tanto para novos quanto alguns antigos contratos, informou o Ministério das Cidades. Isso, conforme a pasta, engloba beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estejam incluídos em algumas linhas subsidiadas pelo MCMV.
A Caixa ou o Banco do Brasil vão convocar esses beneficiários para comparecerem às agências nos próximos meses. Dessa forma, será possível finalizar os trâmites para quitação de seus imóveis.
Exceções
Apesar da boa notícia a milhares de famílias, toda regra tem suas exceções. Essa portaria, por exemplo, não atende todos os imóveis do programa.
Vale, unicamente, às modalidades que contam com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (FNHR).
Pagou, pagou…
Outra informação importante: segundo o governo federal, parcelas já pagas não serão devolvidas. De acordo com o Ministério das Cidades, a medida tem um objetivo principal: “o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam”.
Isenção para sempre
Quando a isenção for aprovada passa a ser vitalícia, inclusive até às famílias que eventualmente deixarem de receber o Bolsa Família ou BPC no futuro.
Outros detalhes da portaria você pode conferir aqui.
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E aí, ficou interessado pela isenção da parcela do MCMV? Para outras notícias, siga acessando o Veja Isso. Assim você se informa com qualidade sempre!
